Política de Garantia
Resumo: 90 dias de garantia contra defeito de fabricação, contados da entrega.
Guarde a nota fiscal. Peça instalada fora da aplicação indicada ou danificada por montagem inadequada não é coberta.
1. Prazo
| Tipo | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Garantia legal | 90 dias da entrega | Art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor (produto durável) |
| Garantia contratual mercadopeças | 90 dias da entrega, cumulativos com a legal quando aplicável | Compromisso voluntário do vendedor |
| Vício oculto | 90 dias a partir da constatação do defeito | Art. 26, §3º, do CDC |
Alguns fabricantes oferecem prazo maior para determinados itens. Quando for o caso, o prazo estendido está indicado
no próprio anúncio e prevalece sobre o prazo padrão acima.
2. O que a garantia cobre
- defeito de fabricação — material fora de especificação, falha de usinagem, montagem incorreta de fábrica;
- divergência entre a peça entregue e a referência ou aplicação descritas no anúncio;
- quebra prematura em uso normal, dentro da aplicação indicada.
3. O que a garantia não cobre
- Desgaste natural. Itens de consumo — corrente, sabre, vela, filtro, retentor, embreagem, juntas —
têm vida útil limitada e se desgastam com o uso; isso não é defeito. - Instalação inadequada ou feita por pessoa não qualificada, incluindo aperto fora do torque
especificado e uso de ferramenta imprópria. - Aplicação incorreta — peça montada em modelo diferente do indicado na aba “Aplicação” do anúncio.
- Falta de manutenção ou uso de combustível, óleo ou mistura fora da especificação do fabricante da máquina.
- Superaquecimento, engripamento e sobrecarga decorrentes de falha em outro componente do motor.
- Adulteração: peça usinada, retificada, pintada, soldada ou modificada de qualquer forma.
- Danos por acidente, queda, transporte após a entrega, agente químico ou intempérie.
- Produto sem nota fiscal ou sem possibilidade de identificação do pedido.
4. Como acionar
- Reúna a nota fiscal, o número do pedido e fotos ou vídeo mostrando o defeito e a
peça instalada, se for o caso. - Abra a solicitação em Fale conosco escolhendo o assunto “Troca, devolução ou garantia”,
ou pelo WhatsApp (11) 98700-2768. - Respondemos em até 1 dia útil com a autorização e as instruções de envio.
Não envie a peça sem autorização. - Recebida a peça, a análise técnica leva até 10 dias úteis. Quando o item precisa
ser avaliado pelo fabricante, o prazo pode chegar a 30 dias, e avisamos você.
5. Resultado da análise
Defeito confirmado: a legislação nos dá até 30 dias para sanar o vício. Na prática, resolvemos antes,
com uma destas opções, à sua escolha (art. 18, §1º, do CDC):
- substituição por outra peça igual, nova;
- restituição integral do valor pago, atualizado;
- abatimento proporcional do preço.
O frete de envio e de retorno, nesse caso, é por nossa conta.
Defeito não confirmado: enviamos o laudo com o motivo e devolvemos a peça. O frete de retorno,
nesta hipótese, fica a cargo do Cliente; se ele preferir não recebê-la de volta, a peça fica à disposição por 30 dias
antes do descarte.
6. Garantia e revenda
Para clientes revendedores e oficinas, a garantia é prestada ao adquirente da nota fiscal emitida pela
mercadopeças. A relação com o consumidor final é responsabilidade do revendedor, sem prejuízo dos direitos
que o CDC assegura ao consumidor perante toda a cadeia de fornecimento.
7. Pedidos de exportação (Paraguai)
A garantia também se aplica, mas o envio da peça para análise é feito por conta e risco do comprador até o nosso
centro de distribuição em São Paulo. Confirmado o defeito, arcamos com o reenvio da peça nova. Fale conosco antes de
despachar qualquer item internacional.
8. Contato
MERCADOPECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · CNPJ 44.037.929/0001-60
Av. Jornalista Paulo Zingg, 1395 — Pavimento 01, Sala 02 — Jardim Jaraguá (São Domingos) — São Paulo/SP — CEP 05157-030
mercadopecas@mercadopecas.com ·
(11) 98700-2768 · Segunda a sexta, das 8h às 18h.