Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 27 de agosto de 2026 · Versão 1.0

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao
Cliente o direito de desistir em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar
justificar o motivo.

Nesse caso:

• o frete de retorno é custeado pela mercadopeças;
• devolvemos todo o valor pago, inclusive o frete de envio, monetariamente atualizado;
• o produto deve voltar sem uso, sem sinais de instalação, com todos os acessórios e na embalagem original,
  acompanhado da nota fiscal.

2. Troca por erro de compra ou de aplicação

Comprou a peça errada, ou ela não serviu na máquina? Dentro dos mesmos 7 dias, aceitamos a troca por outro item,
com o frete de retorno por nossa conta. Se houver diferença de preço, ela é cobrada ou restituída conforme o caso.

Após os 7 dias, a troca por conveniência não é obrigatória por lei, mas analisamos caso a caso — fale com o
atendimento antes de enviar qualquer peça de volta.

3. Produto com defeito (vício)

Se o produto apresentar defeito de fabricação:

• Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento (art. 26, II, do CDC).
• Garantia contratual mercadopeças: 90 dias adicionais de cobertura contra defeito de fabricação,
  nas condições da Política de Garantia.

Constatado o vício, temos até 30 dias para saná-lo. Não sanado, o Cliente escolhe entre a substituição do produto,
a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º, do CDC).

4. Produto errado, avariado ou incompleto

Recebeu item diferente do pedido, com a embalagem violada ou faltando peça? Avise em até 72 horas
do recebimento, com fotos do produto e da embalagem. Resolvemos com envio do item correto ou reembolso integral,
sem custo de frete para você.

Se a caixa chegar visivelmente danificada, recuse o recebimento e anote o motivo no comprovante do transportador —
isso agiliza muito a solução.

5. O que não aceitamos de volta

• peça instalada, usada ou com marcas de montagem (salvo quando o defeito só puder ser
  constatado com a instalação — nesse caso, fale conosco);
• peça danificada por instalação inadequada, uso fora da aplicação indicada, sobrecarga ou acidente;
• peça adulterada, usinada, pintada ou modificada;
• produto sem a nota fiscal ou sem identificação do pedido;
• solicitação feita fora dos prazos desta Política.

6. Passo a passo

1. Abra a solicitação em Fale conosco ou pelo WhatsApp
   (11) 98700-2768, informando número do pedido, motivo
   e fotos (quando houver defeito ou avaria).
2. Aguarde a autorização — respondemos em até 1 dia útil com o código de postagem ou as instruções
   de coleta. Não envie a peça antes de receber a autorização, para que a devolução não se perca.
3. Embale bem a peça, com a nota fiscal dentro, de preferência na embalagem original.
4. Poste na agência indicada ou aguarde a coleta.
5. Análise em até 5 dias úteis após o recebimento no nosso CD.
6. Resolução: troca, crédito ou reembolso, conforme o combinado.

7. Prazos de reembolso

O prazo do estorno em cartão é definido pela administradora e foge do nosso controle; nossa parte é solicitá-lo
imediatamente após a aprovação da devolução.

8. Pedidos de exportação (Paraguai)

O direito de arrependimento também se aplica, mas a logística reversa internacional é mais lenta e o custo de
retorno é acordado caso a caso antes do envio. Tributos e taxas eventualmente pagos na importação pelo comprador
não são reembolsáveis pela mercadopeças, por serem devidos a autoridades do país de destino.
Fale com o atendimento antes de devolver qualquer item internacional.

9. Contato

MERCADOPECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · CNPJ 44.037.929/0001-60
mercadopecas@mercadopecas.com ·
(11) 98700-2768
Segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília).

Se não chegarmos a um acordo, você pode recorrer ao Procon ou à plataforma oficial
consumidor.gov.br.