Política de Privacidade
Esta Política explica como a MERCADOPECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 44.037.929/0001-60, com sede na Av. Jornalista Paulo Zingg, 1395 — Pavimento 01, Sala 02, Jardim Jaraguá
(São Domingos), São Paulo/SP, CEP 05157-030 (“mercadopeças”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e
protege dados pessoais no site mercadopecas.com.
O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018),
o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/1990). Para compradores no Paraguai, também observamos a Lei nº 6.534/2020 sobre proteção
de dados pessoais de crédito, no que for aplicável.
1. Quem é o controlador dos seus dados
| Controlador | MERCADOPECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 44.037.929/0001-60 |
| Endereço | Av. Jornalista Paulo Zingg, 1395 — Pavimento 01, Sala 02 — Jardim Jaraguá (São Domingos) — São Paulo/SP — CEP 05157-030 |
| Canal de privacidade | mercadopecas@mercadopecas.com (assunto: LGPD) |
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Cadastro: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp e senha.
- Entrega: endereço completo, CEP, cidade, estado/departamento e país.
- Faturamento: dados necessários à emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e, quando aplicável,
à documentação de exportação. - Atendimento: o conteúdo das mensagens que você envia por formulário, e-mail ou WhatsApp,
incluindo fotos de peças e números de pedido.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora da requisição, guardados por 6 meses, conforme
o art. 15 do Marco Civil da Internet. - Dados de navegação: páginas visitadas, termos buscados no site, produtos visualizados,
tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional. - Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na
Política de Cookies.
2.3 Dados que não coletamos
Não recebemos nem armazenamos número, validade ou código de segurança de cartão. Esses dados são
informados diretamente ao Mercado Pago, em ambiente próprio e criptografado.
O site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processar o pedido, cobrar, faturar e entregar | Cadastro, entrega, faturamento | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emitir NF-e e cumprir obrigações fiscais e aduaneiras | Cadastro, faturamento | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Prestar suporte, atender trocas, devoluções e garantia | Cadastro, atendimento, pedido | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Prevenir fraude e proteger a segurança da loja | Registros de acesso, navegação, cadastro | Legítimo interesse — art. 7º, IX; proteção ao crédito — art. 7º, X |
| Guardar registros de acesso | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II (Marco Civil, art. 15) |
| Medir audiência e melhorar a busca e o site | Navegação, termos buscados, cookies analíticos | Consentimento — art. 7º, I |
| Publicidade e remarketing (Google Ads, Meta) | Cookies de publicidade, identificadores | Consentimento — art. 7º, I |
| Enviar comunicações comerciais (newsletter, ofertas) | E-mail, nome | Consentimento — art. 7º, I (com descadastro em todo envio) |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com quem precisa para que a compra funcione:
- Meio de pagamento: Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.), para
processamento, antifraude e eventual estorno. - Transportadoras e logística: Correios e transportadoras contratadas, para entrega e rastreio.
Em pedidos de exportação, também despachantes aduaneiros e operadores logísticos internacionais. - Emissão fiscal e contabilidade: prestadores responsáveis pela NF-e e pela escrituração.
- Infraestrutura e tecnologia: provedor de hospedagem e serviços de e-mail transacional.
- Analytics e publicidade: Google (Analytics e Ads) e Meta, quando você consente com os cookies
correspondentes. - Autoridades: quando houver ordem judicial, requisição legal ou obrigação regulatória.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para uso próprio deles em marketing.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia e publicidade processam dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias
contratuais de proteção equivalentes às da LGPD, nos termos do art. 33 da Lei. Em vendas para o Paraguai, os dados
necessários à exportação são transmitidos aos órgãos aduaneiros e ao operador logístico do destino.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Dados de pedido, nota fiscal e pagamento | 5 anos após a compra | CDC (art. 27) e legislação fiscal |
| Documentos fiscais e de exportação | 5 anos | Legislação tributária e aduaneira |
| Dados de cadastro em conta ativa | Enquanto a conta existir | Execução do contrato |
| Mensagens de atendimento | 2 anos | Defesa em eventual reclamação |
| Cookies | Conforme a Política de Cookies | — |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, titular dos dados, o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Como exercer: escreva para mercadopecas@mercadopecas.com
com o assunto “LGPD”. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar
a sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança em favor do próprio titular.
Alguns dados não podem ser excluídos enquanto houver obrigação legal de guarda (por exemplo, notas fiscais).
Nesses casos, explicaremos o motivo e o prazo.
8. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site.
- Pagamento processado por instituição autorizada, sem trânsito de dados de cartão pelos nossos servidores.
- Controle de acesso interno por função, com credenciais individuais.
- Backups periódicos e monitoramento do ambiente de hospedagem.
- Contratos com fornecedores prevendo confidencialidade e proteção de dados.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos
você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Usamos cookies essenciais (que fazem o carrinho e o login funcionarem) e, mediante o seu consentimento, cookies
de desempenho e de publicidade. Você escolhe no banner exibido no primeiro acesso e pode mudar de ideia quando
quiser. Detalhes na Política de Cookies.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no site, na lei ou nos nossos fornecedores. A data da
última atualização fica sempre no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no site e, quando houver base legal
para o contato, também por e-mail.
11. Contato e canais externos
Dúvidas ou pedidos sobre privacidade: mercadopecas@mercadopecas.com
ou Fale conosco. Você também pode reclamar diretamente à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd —
ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma
consumidor.gov.br.