Termos e Condições de Uso
Estes Termos regem o acesso e o uso do site mercadopecas.com, operado por
MERCADOPECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 44.037.929/0001-60, Inscrição Estadual
133.317.050.110, com sede na Av. Jornalista Paulo Zingg, 1395 — Pavimento 01, Sala 02, Jardim Jaraguá
(São Domingos), São Paulo/SP, CEP 05157-030.
Ao navegar ou comprar neste site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.
1. Definições
- Loja: o site mercadopecas.com e suas páginas.
- Usuário: quem acessa a Loja, cadastrado ou não.
- Cliente: o Usuário que realiza uma compra.
- Produto: peça de reposição ou acessório ofertado na Loja.
2. Capacidade e cadastro
Para comprar é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil, ou estar representado na forma da lei.
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo
e por toda atividade realizada na sua conta.
Podemos recusar, suspender ou cancelar um cadastro quando houver indício de fraude, informação falsa, uso indevido
da Loja ou descumprimento destes Termos.
3. Produtos, aplicação e imagens
Comercializamos peças de reposição para motosserra, roçadeira, soprador e linha florestal, novas, com nota fiscal.
- Aplicação: cada anúncio informa os modelos de máquina em que a peça foi testada. A conferência
da compatibilidade antes da compra é responsabilidade do Cliente; nosso atendimento ajuda gratuitamente quando solicitado. - Peças originais e paralelas: trabalhamos com ambas, e o anúncio indica qual é o caso.
Marcas de terceiros (Stihl, Husqvarna e outras) são citadas apenas para indicar a aplicação. A mercadopeças
não é fabricante nem representante autorizada dessas marcas, salvo indicação expressa no anúncio. - Imagens: são meramente ilustrativas. Podem existir diferenças de tonalidade, acabamento ou
embalagem entre a foto e o item enviado, sem prejuízo da correspondência de referência e aplicação. - Instalação: a montagem deve ser feita por profissional qualificado. Não nos responsabilizamos
por danos decorrentes de instalação inadequada, uso fora da aplicação indicada ou adulteração da peça.
4. Preços, disponibilidade e erros
Os preços são expressos em reais (BRL) e valem exclusivamente para compras feitas nesta Loja.
A exibição em guaranis (PYG) é uma conversão informativa, calculada por taxa de referência; a cobrança
observa o disposto na Política de Pagamento.
Preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não afetam pedidos já
confirmados e pagos. A disponibilidade indicada corresponde ao estoque no momento da consulta.
Se, por erro operacional evidente, um produto for anunciado com preço manifestamente incorreto (por exemplo, uma
peça de R$ 300 anunciada por R$ 3), poderemos cancelar o pedido, comunicar o Cliente e restituir integralmente o valor
pago, sem outros ônus. Do mesmo modo, se o produto estiver indisponível após a confirmação, oferecemos a substituição
por item equivalente, o crédito ou o reembolso integral, à escolha do Cliente.
5. Pedido e formação do contrato
O pedido só se considera aceito após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
Até lá, o pedido é uma proposta e pode ser recusado, especialmente em caso de suspeita de fraude, divergência
cadastral ou indisponibilidade.
Após a confirmação, o Cliente recebe e-mail com o resumo do pedido e, na sequência, a nota fiscal eletrônica.
6. Pagamento
Aceitamos Pix, cartão de crédito, boleto bancário e cartão internacional, processados pelo Mercado Pago.
A mercadopeças não recebe nem armazena dados de cartão. Condições, parcelamento e prazos de compensação estão na
Política de Pagamento.
7. Entrega
Os prazos são estimados e começam a contar da confirmação do pagamento, somados ao tempo de separação. Frete,
modalidades, área de cobertura e regras de exportação para o Paraguai estão na
Política de Entrega. É responsabilidade do Cliente informar endereço correto e
completo, e garantir que haja alguém apto a receber a mercadoria.
8. Troca, devolução e garantia
O Cliente tem 7 dias corridos, contados do recebimento, para exercer o direito de arrependimento
(art. 49 do CDC). A garantia legal e a garantia contratual de 90 dias contra defeito de fabricação estão detalhadas na
Política de Trocas e Devoluções e na
Política de Garantia, que integram estes Termos.
9. Uso permitido da Loja
É vedado ao Usuário:
- usar a Loja para fim ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- empregar robôs, raspagem automatizada ou qualquer meio de extração massiva de conteúdo e preços;
- reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo da Loja sem autorização por escrito;
- inserir vírus ou qualquer código capaz de comprometer a Loja.
10. Propriedade intelectual
A marca mercadopeças®, o logotipo, o mascote, o slogan “O shopping do mecânico”, o layout, os textos,
as imagens e o código deste site pertencem à mercadopeças ou a ela foram licenciados, e são protegidos pela
Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998. O uso sem autorização prévia e por escrito é proibido.
Marcas de terceiros citadas na Loja pertencem a seus respectivos titulares, e sua menção tem finalidade
exclusivamente descritiva, para indicar a aplicação das peças.
11. Responsabilidade
Respondemos pelos vícios e defeitos dos produtos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por:
- indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito e força maior;
- danos decorrentes de instalação inadequada, uso indevido, sobrecarga ou aplicação diversa da indicada;
- atrasos de entrega causados por transportadora, greve, evento climático, alfândega ou informação de endereço
incorreta prestada pelo Cliente; - conteúdo de sites de terceiros acessados por links a partir da Loja.
12. Comunicações e publicidade
Comunicações transacionais (confirmação, faturamento, rastreio, suporte) fazem parte da compra e são enviadas sempre.
Comunicações promocionais dependem do seu consentimento e trazem link de descadastro em todo envio.
13. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de
atualização no topo. Compras já concluídas seguem regidas pela versão vigente na data do pedido.
14. Solução de conflitos, lei aplicável e foro
Antes de qualquer medida judicial, convidamos o Cliente a nos procurar em Fale conosco.
Também é possível registrar a demanda em consumidor.gov.br,
plataforma oficial de resolução de conflitos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do
consumidor para dirimir controvérsias decorrentes de relação de consumo, na forma do art. 101, I, do CDC.
Para relações entre empresas (B2B), fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
15. Contato
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(11) 98700-2768 · Segunda a sexta, das 8h às 18h.